O que a norma pede
Segundo o FAQ da Portaria SDA 570/2022, o artigo 41 lista as informações obrigatórias:
- Grupo: torrado em grão ou torrado e moído.
- Tipo: Fora de Tipo, só quando o café não atende aos parâmetros da portaria.
- Descafeinado, quando for o caso. A ABIC cita que o teor de cafeína deve ser de no máximo 0,1%.
- Espécie: 100% de uma espécie ou predominante. Escrever arábica e conilon sem a predominância não vale.
- Torra: ponto ou classificação. A moagem é opcional.
- Lote e dados da empresa embaladora, como nome, CNPJ e endereço.
Espécie e torra
A espécie diz o que está dentro do pacote. A norma aceita canéfora, robusta ou conilon para a mesma espécie, e permite informar a variedade como dado adicional. Veja arábica, robusta e conilon.
A torra aparece como ponto (clara, média, escura) ou como classificação detalhada. Os números estão em torra clara, média e escura.
Categoria e selo
Tradicional, superior, gourmet e extraforte não estão na portaria. São categorias de regulamentos privados, como o da ABIC, e só podem ser usadas quando há especificações que as sustentem. O Selo de Pureza e o de Qualidade da ABIC são certificações da entidade. Veja o que cada categoria significa em especial, gourmet, superior e tradicional.
Validade, lote e conservação
Não há lei que fixe um número máximo de dias de validade do café. Cada fabricante responde pela validade que declara, segundo o manual da ABIC. O prazo aparece com dia e mês quando é de até três meses, e com mês e ano quando é maior.
O fabricante também deve informar como conservar o café e por quanto tempo garante a qualidade nessas condições. Mais em validade e armazenamento do café.
Origem, altitude, processo e data de torra
Essas informações não estão na lista de itens obrigatórios do FAQ do Ministério. Para café importado, a norma exige país de origem e dados do importador. Fora isso, o que o pacote disser sobre fazenda, altitude, processo ou data de torra é escolha do fabricante, sem padrão oficial de redação. A data de torra, quando existe, ajuda justamente porque a validade não diz quando o café foi torrado.
Item do rótulo, o que significa e o que olhar
| Item | O que significa | O que olhar |
|---|---|---|
| Espécie | Qual espécie de Coffea está no pacote | 100% ou predominante; canéfora, robusta e conilon são a mesma espécie |
| Variedade | Dado adicional permitido pela norma | Só aparece se o fabricante quiser informar |
| Origem, altitude e processo | Informações do produtor ou do fabricante | Não são obrigatórias para café nacional; sem padrão oficial |
| Torra | Ponto ou classificação da tabela do Ministério | Obrigatória; compare com os números do disco Agtron |
| Data de torra | Quando o café foi torrado | Não consta entre as obrigatórias; a validade e o lote sim |
| Categoria | Estilo e nota definidos por regulamento privado | Procure a entidade e a categoria, como na ABIC |
| Selo | Certificação voluntária da ABIC | Há selos de pureza e de qualidade |
Perguntas frequentes
A data de torra é obrigatória?
Pelo FAQ do Ministério, não consta entre as informações obrigatórias. O rótulo precisa trazer lote e validade, e a data de torra é um dado a mais quando o fabricante informa.
O que é Fora de Tipo?
É a indicação obrigatória quando o café não atende aos parâmetros da portaria, como qualidade global abaixo de 4,5, extrato aquoso abaixo de 20% ou cafeína entre 0,1% e 0,5%.
O selo da ABIC é obrigatório?
As fontes abertas tratam o selo como certificação da entidade, e o programa de pureza nasceu voluntário. Não consta da lista de itens obrigatórios do Ministério.
Blend escrito como arábica e conilon vale?
O Ministério diz que essa redação não vale sem a predominância. O correto é predominante arábica ou predominante conilon.